• Da redação

Em Posse, Câmara contraria TCE e reprova contas de 2014 da Prefeitura


Vereadores entenderam que houve má aplicação do dinheiro público e irregularidades nas contas da gestão Maurício Comisso

No dia 28 de junho, em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, por unanimidade (11 votos), os vereadores contrariaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que havia aprovado com ressalvas a prestação de contas do exercício de 2014, na gestão do ex-prefeito Mauricio Dimas Comisso (PRB).


Na rejeição das contas do ex-chefe do Executivo possense os vereadores alegaram que houve uma série de evidências de irregularidades e má aplicação do dinheiro público nas ações do Executivo, naquele ano. Entre elas, destacaram a desapropriação de uma gleba da antiga Fazenda Pedra Branca, que custou aos cofres públicos R$ 2,1 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão saíram de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Conforme a justificativa dos vereadores, a administração passada desapropriou mais de dois alqueires de terra - 53.027,14m² (abaixo, foto com vista parcial da área) e, passados mais de 3 anos da aquisição está sendo construída uma escola que ocupa apenas 1.394m² de toda a área. “Com esse ato, o chefe do Executivo violou os princípios constitucionais da moralidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que aplicou recursos do FUNDEB de forma irregular, devendo ser penalizado por seu ato”, justificaram.


Os vereadores apontaram, também, uma série de irregularidades cometidas pela administração possense em 2014. Algumas, inclusive, foram objeto de investigações e denúncias pela Câmara Municipal por meio das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) instauradas para apurar irregularidades cometidas nas áreas de saúde, iluminação pública e educação (compra de kits escolares).

Se a rejeição das contas por parte da Câmara Municipal vier a ser confirmada, uma vez que o ex-prefeito deve recorrer na Justiça contra a decisão, a Lei da Ficha Limpa prevê a suspensão dos direitos políticos do ex-chefe do Executivo possense por até 8 anos.

Outro lado

A reportagem do site JC Holambra tentou contato com o ex-prefeito Maurício Dimas Comisso para que ele dê sua versão sobre a votação que rejeitou suas contas de 2014 na Câmara de Santo Antônio de Posse, mas não obteve retorno. As ligações foram feitas para o número de quatro celulares fornecidos por pessoas que o conhecem e se dispuseram a ajudar, porém, em dois deles, apesar de termos deixado recado, não houve retorno até o momento da publicação, realizada na manhã de hoje (06/07/2017). Nos outros dois, uma mensagem revela que o número foi desativado. (AS)

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